No caso da Educação Ambiental - EA, a abordagem desenvolvida pela Fundação Bio-Rio, com ênfase no engajamento da população, indústria e agências governamentais responde às principais críticas dos especialistas às políticas públicas em EA. Neste contexto, a Política Nacional de Educação Ambiental (PONEA), ao ser decretada, carecia dos seguintes aspectos: (a) oposição política no parlamento brasileiro; b) base social articulada em si e com os educadores ambientais brasileiros; c) campo teórico estruturado sobre a Educação Ambiental; d) definição de um campo político-ideológico criado a partir de modelos pedagógicos possíveis;
A Educação Ambiental foi primeiramente citada em uma Constituição brasileira (1988) no inciso VI do artigo 225 do Capítulo VI, referente ao meio ambiente. Entretanto, desde 1981, é citada como um dos princípios da Lei Federal 6938, que cria a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A Lei Federal 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Natural (LDB), estabelece em seu inciso 1 do artigo 36 que a EA deve ser promovida em todos os níveis de ensino, posteriormente abordada na Lei Federal 10.172/2001 que institui o Plano Nacional de Educação.
O Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 1997, com o apoio do Ministério da Cultura, da Ciência e Tecnologia, e da Educação e Desporto. Pedrini (1996), Layrargues (2002) e Velasco (2002) discutem de forma crítica o processo e o conteúdo deste documento.
Em função dos argumentos apresentados pelos pesquisadores, propõe-se que a EA seja abordada no presente Plano, de acordo com as seguintes diretrizes:
- inserção da EA, de forma integrada, no contexto de SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde, constituindo um único plano de relacionamento indústria, poder público e comunidades das áreas vulneráveis, de caráter multidisciplinar;
- concepção de EA voltado para a solução de problemas sócio-ambientais; forte aderência com o diagnóstico e questionamento de problemas locais; criação de vínculos com a Agenda 21;
- engajamento da população, poder público e indústrias no Plano de Informação Sócio-ambiental;
- criação de vínculos entre as ações de EA com a Defesa Civil, incentivando o voluntariado e a prevenção de desastres naturais; incentivar a abordagem e discussão dos problemas políticos, econômicos e sociais que geram os problemas ambientais;
- adoção do critério da ABIQUIM – Associação Brasileiras das Indústrias Químicas para SUSTENTABILIDADE, introduzindo indicadores e avaliação do processo;